Esta Política de Privacidade descreve como a DGLM Serviços Aduaneiros coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados à utilização deste site e aos contatos realizados com a empresa. O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Objetivo desta Política
Nosso objetivo é explicar de maneira clara quais informações podem ser tratadas pela DGLM, para quais finalidades elas são utilizadas e quais são os direitos das pessoas a quem esses dados se referem.
Esta Política se aplica principalmente aos dados recebidos por meio deste site, formulário de contato, telefone, WhatsApp, e-mail e demais interações comerciais ou institucionais com a DGLM.
Quais dados podemos tratar
Dependendo da forma de interação com a DGLM, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome e empresa | Formulário ou contato direto |
| Dados de contato | Telefone, WhatsApp e e-mail | Informados pelo próprio titular |
| Dados da solicitação | Mensagens, dúvidas e informações sobre operações | Formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp |
| Dados técnicos | Endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso | Servidor, hospedagem e tecnologias necessárias ao funcionamento do site |
Recomendamos que o usuário não envie, por meio do formulário público do site, informações pessoais excessivas ou dados sensíveis que não sejam necessários para o atendimento inicial.
Para que utilizamos os dados
- Responder solicitações, dúvidas e pedidos de contato.
- Entender a necessidade apresentada pelo interessado e avaliar a possibilidade de prestação dos serviços da DGLM.
- Elaborar propostas, dar continuidade a tratativas comerciais e prestar atendimento.
- Executar contratos ou procedimentos preliminares relacionados à contratação.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou administrativas aplicáveis.
- Proteger os sistemas, prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.
- Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, quando necessário.
- Melhorar o funcionamento e a segurança do site.
Bases legais do tratamento
A DGLM realiza o tratamento de dados somente quando existe fundamento jurídico adequado, conforme a finalidade envolvida.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos.
- Legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos e expectativas do titular.
- Consentimento, quando a legislação exigir ou quando essa for a base mais adequada à finalidade.
A existência de uma base legal depende sempre da atividade concreta de tratamento. O simples uso desta Política não significa que todas as hipóteses acima sejam utilizadas em todas as situações.
Compartilhamento de dados
A DGLM não comercializa dados pessoais.
Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário para a atividade legítima da empresa ou para cumprimento de obrigações, incluindo, conforme o caso:
- provedores de hospedagem e infraestrutura;
- fornecedores de sistemas e serviços de tecnologia;
- prestadores de serviços profissionais;
- parceiros operacionais envolvidos na execução de serviços solicitados;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou requisição válida.
Sempre que aplicável, buscamos limitar o compartilhamento ao mínimo necessário para a finalidade envolvida.
Cookies e tecnologias semelhantes
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para funcionamento, segurança, desempenho e experiência de navegação.
Cookies essenciais
São aqueles necessários para que funcionalidades técnicas e de segurança do site operem adequadamente. Em geral, não dependem de consentimento quando utilizados exclusivamente para essa finalidade.
Cookies opcionais
Caso a DGLM venha a utilizar ferramentas de análise, publicidade, remarketing ou outras tecnologias não essenciais, esses recursos deverão ser configurados conforme a legislação aplicável, inclusive com mecanismos apropriados de escolha quando necessários.
O usuário também pode controlar cookies por meio das configurações de seu navegador.
Segurança da informação
A DGLM adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com sua realidade e com os riscos envolvidos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a situação será analisada e as providências cabíveis serão adotadas conforme a legislação e regulamentação aplicável.
Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos da DGLM ou resolver eventuais controvérsias.
Encerrada a necessidade legítima de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando existir fundamento legal para sua conservação.
Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis à sua situação, mediante solicitação e confirmação de identidade quando necessária.
Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações legais, regulatórias ou à necessidade de manutenção dos dados para cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
Canal de privacidade
Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou ao exercício de direitos podem ser encaminhadas à DGLM por meio do canal abaixo.
Rua Capivari, 35 — Jd. Guaraituba
Paranaguá — PR
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.